Justiça bate o martelo contra a Vale

 A mineradora deverá depositar R$ 234.118.431,52 até quinta-feira para viabilizar a retomada do auxílio aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho

O rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do rio Paraopeba, desencadeando uma das maiores tragédias socioambientais do Brasil. Foto: Mídia Ninja / Lucas Sharif

Quase seis anos após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a luta das famílias atingidas por reparação continua sendo marcada por idas e vindas judiciais, tensão e expectativa. Nesta semana, uma nova decisão reacendeu a esperança de quem depende do auxílio emergencial: a Justiça manteve o prazo para que a Vale deposite R$ 234.118.431,52 até quinta-feira (27/11), valor necessário para a retomada do benefício.

A determinação veio da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte e reafirma integralmente o despacho anterior, que havia fixado o depósito em cinco dias úteis. A intimação foi publicada em 18 de novembro. Como houve suspensão de prazos no período, a data limite passou para esta quinta-feira.

A mineradora tentou adiar o pagamento. Nos autos, a Vale questionou o valor calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelos estudos técnicos do Programa de Transferência de Renda (PTR), e pediu que o prazo fosse ampliado de cinco para 30 dias. A alegação era de que seria necessário mais tempo para verificar os números apresentados.

O juiz Murilo Silvio de Abreu, porém, foi direto: a FGV cumpriu exatamente o que havia sido determinado, informando a quantia necessária para garantir o pagamento do auxílio, e não havia obrigação de entregar detalhamento completo dos cálculos. Para o magistrado, a preocupação da Vale não se sustenta, já que não há indícios de que o depósito impactaria o funcionamento da empresa. Ele também lembrou que eventuais valores excedentes poderão ser restituídos depois.

O que representa esse valor?

Os R$ 234 milhões correspondem a um terço da quantia indicada pela FGV como necessária para manter, ainda que temporariamente, os pagamentos do PTR, encerrado em outubro. É, portanto, um montante emergencial — uma espécie de "fôlego" financeiro para que o auxílio volte a ser pago de forma imediata, enquanto novas regras são discutidas.

Ainda não há uma data definida para a retomada do auxílio. A decisão judicial garante o depósito, mas o cronograma de repasses ainda depende de informações complementares da FGV, também intimada a apresentar custo mensal atualizado para pagamento do auxílio, considerando os valores integrais pagos antes da redução; e a confirmação de que possui condições operacionais para executar os pagamentos até julho de 2026. Somente após essas etapas será possível estabelecer um calendário definitivo.

Um benefício que mudou realidades

Para milhares de famílias de Brumadinho e das comunidades ao longo da bacia do Paraopeba, o auxílio emergencial não representa apenas um repasse financeiro: é um suporte mínimo para reconstruir rotinas, garantir dignidade e amenizar perdas que seguem rasgando o cotidiano muito além do rompimento da barragem, em 2019.

Enquanto a decisão desta semana pressiona a Vale e movimenta a Justiça, a expectativa da população permanece a mesma: que o pagamento seja retomado o quanto antes, de forma estável e com critérios mais claros, garantindo, finalmente, um pouco de segurança a quem já teve a vida impactada drasticamente pela mineradora.

Um dos maiores desastres-crimes ambientais do país

O rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do rio Paraopeba, desencadeando uma das maiores tragédias socioambientais do Brasil. A onda de lama percorreu mais de 300 quilômetros, devastou o curso do rio, atingiu 18 municípios e impactou diretamente 944 mil pessoas. Centenas de famílias perderam parentes, amigos e suas referências de vida.

O desastre também comprometeu o abastecimento de água de mais de 600 mil moradores em oito municípios que dependem do Paraopeba, incluindo cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Seis anos depois, os efeitos sociais, ambientais e econômicos ainda se fazem sentir, marcando profundamente as comunidades afetadas e mantendo vivo o debate sobre responsabilidade, reparação e justiça.