O peso da crise
- Revista Viva Nova Lima
- há 2 dias
- 6 min de leitura
Advogado especialista em Direito Empresarial, Thales Catta Preta analisa os desafios do ambiente empresarial brasileiro, marcados pela elevação dos juros e pelo aumento das recuperações judiciais
Por: Daniela Costa
Em meio ao aumento da litigiosidade no mundo empresarial, à elevação dos juros e às incertezas econômicas e jurídicas que afetam o país, empresários brasileiros têm enfrentado um cenário cada vez mais desafiador para manter, expandir ou reestruturar seus negócios. Na avaliação do advogado e professor Thales Catta Preta, especialista em Direito Empresarial, o momento atual é marcado por uma redução na procura por consultoria jurídica voltada à expansão de empresas e um avanço nas demandas relacionadas a conflitos societários, endividamento e recuperação judicial.
Segundo ele, esse movimento já vinha se desenhando desde 2025 e reflete um am-biente de retração econômica, no qual diminuem os novos empreendimentos e crescem as disputas entre sócios, credores e devedores. “Setores como o agronegócio têm sentido fortemente os efeitos da alta dos juros, enquanto prestadores de serviço também devem enfrentar impactos relevantes com a reforma tributária”, diz o advogado. Nesse contexto, a recuperação judicial deixa de ser vista apenas como uma etapa terminal e passa a representar, em muitos casos, uma tentativa legítima de reestruturação, preservação da atividade econômica e manutenção de empregos. A seguir, confira os principais pontos da entrevista.
REVISTA VIVA NOVA LIMA - O aumento dos casos de recuperação judicial e de conflitos empresariais já é perceptível no dia a dia da advocacia?
Thales Catta Preta - Sim. O que tem chamado atenção no Direito Empresarial é o aumento da litigiosidade e a redução da procura por consultoria jurídica voltada à estruturação de novos negócios. Em vez de buscar apoio para expandir empre-endimentos ou investir, muitos clientes têm procurado os escritórios para resolver conflitos com sócios, discutir dívidas ou enfrentar disputas judiciais e arbitrais. Um movimento típico de períodos de crise e retração econômica que vem sendo observado desde 2025, possivelmente, até antes. No período, também houve enfraquecimento no mercado de fusões e aquisições, o que reforça a percepção de menor aquecimento da atividade empresarial no país.
O que significa, na prática, o aumento da litigiosidade?
Significa, sobretudo, o crescimento das disputas empresariais. Entre os exemplos estão as brigas entre sócios, os conflitos envolvendo dívidas e passivos bancários e o avanço dos pedidos de recuperação judicial. Em cenários econômicos mais positivos, a tendência costuma ser inversa: cresce a demanda por consultoria para expansão, novos empreendimentos e consolidação de negócios.
Em que consiste a recuperação judicial?
Trata-se de um mecanismo previsto na Lei 11.101/2005 que permite à empresa em crise renegociar suas dívidas com os credores, evitando a falência. O procedimento ocorre na esfera judicial, onde os credores são convocados a discutir e votar um plano de recupe-ração que pode incluir o alongamento de prazos, a reorganização das atividades e até a venda de unidades produtivas para geração de recursos e continuidade da operação.
Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?
A falência representa, em linhas gerais, o encerramento da atividade empresarial. Já a re-cuperação judicial busca justamente evitar esse desfecho, criando condições para que a empresa se reorganize financeiramente. O objetivo é preservar a atividade econômica, os empregos e a arrecadação de tributos, já que uma empresa falida não interessa nem ao mercado, nem ao Estado e muito menos à sociedade.
Quais fatores têm levado mais empresas a esse cenário?
O ambiente atual é impactado por uma combinação de fatores econômicos, tributários e jurídicos. Entre eles, estão os juros elevados, a retração econômica, o aumento dos custos de produção, a insegurança quanto à interpretação das normas e os efeitos da reforma tributária sobre determinados setores, especialmente os prestadores de serviço. Além do agronegócio que, sem dúvidas, é um dos segmentos fortemente atingidos em razão da alta dos juros. Isso porque a atividade rural é mais sensível à elevação da taxa Selic. Ao longo de 2024 e 2025, o Judiciário passou a receber um número expressivo de pedidos de recuperação judicial de produtores rurais, sobretudo no interior de Minas Gerais.
A recuperação judicial conta com apoio do governo?
Não diretamente. Não se trata de uma política pública, mas um direito previsto em lei. Antes da legislação atual, existia o Instituto da Concordata, que basicamente permitia a prorrogação do pagamento de dívidas. Hoje, a recuperação judicial é mais complexa e administrada de diversas formas de reestruturação do negócio.
Como a reforma tributária tem afetado as empresas?
Ela representa um desafio relevante para diversos setores, especialmente para pres-tadores de serviços e profissionais liberais organizados como pessoa jurídica, como escritórios de advocacia e consultórios médicos. Um dos principais impactos está na tributação dos dividendos, que reduz a margem líquida dos sócios. O aumento da carga tributária sobre esses segmentos tende a pressionar preços, reduzir o consumo e gerar efeitos inflacionários, atingindo inclusive serviços essenciais e impactando diretamente a população.
As incertezas políticas e jurídicas também pesam nesse cenário?
Sem dúvidas. As políticas públicas impactam diretamente a vida empresarial. É preciso estar atento à insegurança jurídica, sobretudo no campo tributário, em razão de mudanças de interpretação e da falta de maior clareza legislativa. Quanto maior a previsibilidade das regras, maior a capacidade de atrair investimentos e estimular o empreendedorismo. O empreendedor tende a investir mais quando entende claramente quais são as regras e quais os limites de sua exposição. Sem essa previsibilidade, muitos preferem manter o capital aplicado no sistema financeiro, em vez de assumir os riscos de abrir ou ampliar um negócio.
Pequenas empresas sofrem mais do que grandes empresas?
O cenário ruim atinge empresas de todos os portes. Os pequenos empreendedores con-tam com uma legislação protetiva e com menos burocracia em diversos aspectos, mas o ambiente econômico desfavorável impacta toda a cadeia produtiva, do pequeno ao grande empresário.
Quais sinais indicam que uma empresa está entrando em crise?
Um dos principais sinais é a impontualidade no pagamento das dívidas. Atrasos recor-rentes podem indicar problemas de liquidez e falta de capital de giro. Uma empresa pode até possuir patrimônio relevante, como imóveis ou estrutura física valiosa, mas ainda assim enfrentar grave crise financeira se não tiver caixa para honrar os compromissos do dia a dia, entre eles o pagamento de salários, fornecedores e despesas operacionais. Nesses casos, a falta de liquidez obriga a busca por crédito bancário, que, em um ambiente de juros altos, pode aprofundar o endividamento até tornar a situação insustentável.
Quando o empresário deveria buscar ajuda jurídica especializada?
Em tese, o ideal seria recorrer à advocacia preventiva, antes da crise se agravar. No en-tanto, muitos pequenos empreendedores não conseguem manter assessoria jurídica contínua por causa do orçamento já estrangulado. Assim, grande parte deles procura um advogado apenas quando a situação já está bastante crítica.
A recuperação judicial deve ser vista como fim ou como estratégia?
Pode ser uma estratégia legítima de reestruturação, desde que não seja utilizada de forma abusiva. Existem situações fraudulentas, em que empresários usam o procedimento apenas para ganhar tempo ou frustrar credores, mas isso não deve ser tratado como regra. Em muitos casos, a recuperação judicial é justamente a oportunidade de reorganizar a empresa e preservar sua função econômica e social.
O empresário falido se livra automaticamente das consequências?
Não. A falência não significa simplesmente fechar as portas e encerrar o problema. Além de perder a empresa, o empresário fica impedido de exercer atividade empresarial e passa a ser submetido a uma apuração detalhada da contabilidade. Caso sejam identifi-cadas irregularidades, o Judiciário pode aplicar a chamada “desconsideração da perso-nalidade jurídica”, permitindo que credores atinjam o patrimônio da nova empresa criada para ocultar ou desviar a atividade da anterior.
O caso do Banco Master reacende qual tipo de debate?
Ele chama atenção para a importância da fiscalização estatal em determinadas ativi-dades, especialmente aquelas que lidam com a poupança pública, como as instituições financeiras. Ao contrário de pequenos negócios comuns, bancos e companhias abertas exigem fiscalização mais rigorosa justamente pelo potencial de prejuízo coletivo que uma fraude ou colapso pode gerar.
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